Autoria de: Maria Fernanda do Rosário Moura
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A presente monografia aborda principalmente acerca da responsabilidade civil com relação ao assédio moral no ambiente de trabalho, bem como a sua caracterização com os elementos pertinentes para que haja a possibilidade de indenização ao prejuízo causado nas vítimas. Além disso, será abordada o conceito, as modalidades de assédio moral, ou seja, as formas de violências (vertical descendente, organizacional, horizontal e ascendente), os danos e consequências causados ao assediador. Será abordado o projeto de Lei N.º 4.742/2001, no qual dispõem sobre o crime do assédio moral no trabalho ainda sob aprovação do Congresso Nacional, fazendo um liame entre o assédio moral e a legislação trabalhista. O objetivo da pesquisa é descrever o assédio moral, fazendo analise com os elementos caracterizadores e atribuindo a responsabilidade civil adequada ao empregador. A partir da utilização do método descritivo, com pesquisa bibliográfica, qualitativa e a análise de jurisprudências.