Autoria de: Carlos Baía Mendes
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Acessibilidade é um fator que vem sendo discutido com bastante notoriedade a bastante tempo e vem ganhando visibilidade no decorrer das décadas, porém, ainda é necessário que grandes melhorias sejam realizadas quanto a este ponto. Pessoas com mobilidade reduzida e PCD’s como os cadeirantes, atualmente, enfrentam dificuldades ao utilizarem o transporte público para se locomover de um lugar a outro, o que dificulta o uso pleno do seu direito de ir e vir. A problemática levantada é “quais as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência físico-motora quando necessitam utilizar os meios de transportes hidroviários no trecho Barcarena/Belém?” A metodologia foi baseada através de revisões de literatura e visitas de campo em Barcarena, com o objetivo de analisar as condições e a qualidade do serviço ofertado pelos Portos e Terminais. Apresentando os seguintes objetivos específicos: identificar como vem ocorrendo a inclusão social dos cadeirantes no transporte público aquaviário intermunicipal no trecho entre Barcarena/Belém e vice-versa, discorrer acerca das leis que amparam o acesso dos cadeirantes no transporte público aquaviário e analisar os espaços/locais reservados aos cadeirantes nessas embarcações, bem como as barreiras que impossibilitem o acesso deles neste meio de transporte. O resultado obtido na pesquisa, apontou que grandes melhorias precisam ser feitas para que este serviço seja efetivo e capaz de oferecer condições de acessibilidade aos usuários.