Autoria de: Ana Lais Costa Pena
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A estabilidade da gestante é crucial para assegurar que uma trabalhadora grávida não seja demitida durante sua gestação e nos primeiros meses de vida do bebê. Esta estabilidade se configura ao proibir a dispensa imotivada a partir do momento em que a gravidez é confirmada e se estendendo até cinco meses após o nascimento do bebê, conforme determinado no Inciso II, Alínea b, do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e no Artigo 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse contexto, o presente estudo busca analisar a necessidade e aplicabilidade dessa lei na proteção da estabilidade para as trabalhadoras gestantes em seus contratos de trabalho. No primeiro tópico, abordamos o contexto histórico, conceitual e classificatório do instituto, analisando a tutela do Direito em relação à estabilidade para as gestantes no contrato de trabalho. Posteriormente, examinamos os impactos na realidade social das trabalhadoras gestantes em seus exercícios laborais pela falta de aplicabilidade da lei, além de explicar, de forma geral, a motivação social por trás da aplicação da estabilidade para as trabalhadoras grávidas. Por fim, na conclusão deste trabalho, observamos que a não aplicação desse instituto contraria os preceitos básicos impostos pela Constituição Federal na proteção da empregada gestante e de sua dignidade, ao mesmo tempo em que perpetua a falta de equidade entre empregado e empregador, resultando na insegurança da mulher diante da realidade trabalhista. Utilizamos o método dedutivo, uma abordagem quali- quantitativa, e a técnica de pesquisa envolveu a revisão bibliográfica. análise de textos jurídicos, além de se verificar a legislação relacionada com o tema.