Autoria de: Ana Carolina Cunha Souza
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo principal estudar o instituto da prevalência do negociado sobre o legislado no Brasil. Tal temática permite que os acordos e as convenções coletivas de trabalho se sobreponham sobre a legislação estatal, ocasionando uma flexibilização na legislação trabalhista, uma vez que as partes podem negociar sobre as condições de trabalho, alterando ou suprimindo direitos previstos em lei. Considerando que o presente estudo se justifica pela sua relevância tanto no âmbito social quanto no âmbito jurídico, uma vez que o estabelecimento de cláusulas em negociações coletivas impacta na vida dos trabalhadores e no ramo empresarial, a pesquisa pautou o seu objetivo geral em investigar quais seriam os limites materiais da prevalência do negociado sobre o legislado no âmbito de flexibilização da legislação trabalhista. Para tanto, procede-se ao método dedutivo, a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Desse modo, observa-se que os limites materiais da prevalência do negociado sobre o legislado são encontrados dentro do próprio ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: as normas constitucionais, a legislação trabalhista e os tratados e as convenções internacionais ratificados pelo Brasil, o que permite concluir que esses limites formam um patamar civilizatório mínimo de proteção do trabalho, buscando equilibrar os interesses da classe empresarial com os interesses da classe trabalhadora.