Autoria de: Arthur Rezende Lopes
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da legislação brasileira no contexto da prevenção e punição de crimes cibernéticos. Com o crescente avanço da tecnologia e o aumento do uso da internet, os crimes cibernéticos se tornaram uma preocupação global, demandando uma resposta eficaz por parte dos Estados. O estudo inicia-se destacando as principais características dos crimes cibernéticos, suas modalidades mais comuns e os impactos negativos que podem causar na sociedade. Em seguida, são abordadas as especificidades da legislação brasileira relacionada a esse tema, destacando as leis e regulamentos específicos que tratam dos crimes cibernéticos. Posteriormente, é abordado brevemente a questão da transnacionalidade dos crimes cibernéticos e na cooperação internacional na prevenção destes crimes. Nas considerações finais, partindo-se da análise das leis vigentes, são identificadas as principais lacunas e limitações do arcabouço jurídico Brasileiro no combate aos cibercrimes. Questões como a falta de atualização das leis, a dificuldade na cooperação internacional e a capacidade limitada de investigação são alguns fatores que atrapalham na prevenção e punição destes crimes. A metodologia da pesquisa utiliza-se do método dedutivo, assim como abordagem qualitativa, e técnica de pesquisa bibliográfica, por meio de livros, artigos científicos, periódicos e legislações sobre o assunto. Com o intuito de avaliar a real aplicabilidade das leis brasileiras no combate aos crimes cibernéticos.