A LEI DE COMBATE AO BULLYING E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE E AO RESPEITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Resumo

O bullying é uma violência que assola as escolas brasileiras e de todo o mundo. Preocupado com essa situação o legislador brasileiro editou, em 06 de novembro de 2015, a Lei nº 13.185, que instituiu o Programa de Combate a Intimidação Sistemática (Bullying). Assim, pelo fato de se tratar de uma legislação deveras recente e da relevância do tema para a sociedade atual, acredita-se ser importante o estudo do novel diploma. A presente pesquisa debruçouse, especificamente, sobre o seguinte questionamento: A Lei nº 13.185/2015 tutela os direitos à saúde e ao respeito de crianças e adolescentes? A partir dessa problemática, foram traçados como objetivos: apresentar os conceitos científico e o legal de bullying, definir os direitos à saúde e ao respeito, e a analisar a referida lei sob a ótica da proteção da saúde e ao respeito de crianças e adolescentes. O método empregado na pesquisa foi o exploratório, com a utilização da técnica do levantamento bibliográfico, o que permitiu um embasamento teórico para a análise do diploma legal em questão. A partir desse estudo foi possível concluir que a Lei de Combate ao Bullying apresenta dispositivos que possibilitam a proteção dos direitos à saúde e ao respeito de crianças e adolescentes, e que os mesmos se encontram em perfeita consonância com os artigos previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente referentes àqueles direitos.