REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E OS FATORES DE DELINQUÊNCIA.
Palavras-chave:
Maioridade Penal; Maturidade do Adolescente; Fatores de Delinquência.Resumo
O presente trabalho apresenta o debate sobre a redução da maioridade penal, um tema polêmico que deve ser tratado com cuidado, cautela e racionalidade, na medida em que enseja consequências jurídicas e sociais de grande relevância. A realidade nos impulsionou a pesquisar e identificar se a atual maioridade penal é adequada à maturidade do adolescente, além de buscar verificar os fatores que os levam a cometerem atos infracionais. Por isso, o objetivo desta pesquisa é analisar o adolescente em conflito com a lei, seu estágio de maturidade e os fatores de delinquência. Para a construção deste estudo, utilizamos o método de pesquisa dialético, a partir de pesquisa bibliográfica na construção teórica, com técnica de análise documental das legislações pertinentes ao assunto, e abordagem qualitativa. Levando-se em consideração a condição de imaturidade e peculiar desenvolvimento dos adolescentes bem como os contextos nos quais adolescentes estão submetidos, constatouse que a maioridade penal estabelecida aos 18 anos é razoável e adequada.
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