MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: A AUTOCOMPOSIÇÃO COMO MÉTODO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Palavras-chave:
autocomposição; mediação e conciliação; pacificação social; jurisdição.Resumo
O presente artigo apresenta discussões acerca da autocomposição como método eficaz de solução de conflitos analisando os institutos da mediação e conciliação como suas principais modalidades. A revisão bibliográfica baseou-se nas teorias de profissionais e doutrinadores da área, bem como de pesquisas realizadas por órgãos especializados. Busca-se demonstrar de que forma a autocomposição pode proporcionar a efetivação de direitos constitucionais e a responsabilidade do Estado, como possuidor da tutela jurisdicional, de propiciar políticas públicas no sentido de torná-las exequíveis e promover a pacificação social.
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