OS PRINCÍPIOS E MÉTODOS DA “NOVA” INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CRÍTICAS À DOGMÁTICA NACIONAL
Palavras-chave:
Princípios da interpretação – Métodos da interpretação – Supremo Tribunal Federal – Dogmática Nacional – Sincretismo MetodológicoResumo
Analisar a dinâmica da interpretação do texto constitucional, nos tribunais brasileiros, é importantíssimo, haja vista que a interpretação da Constituição é imprescindível atividade intelectual, pois consiste em suporte para concretizar os princípios e direitos fundamentais. Devido a isto, as atuais teorias modeladoras da interpretação constitucional serão objeto de discussão no presente artigo. Estas teorias trazem métodos e princípios que se dizem orientadores à chegada da correta interpretação. Contudo, nesta análise, tornar-se-ão claras as lacunas e incompatibilidades existentes em nossos tribunais, decorrentes de equivocadas interpretações dos referidos critérios, assim como a questionável utilização deles para a interpretação constitucional. Este problema ocorre, pois o modelo de utilização dos métodos e princípios foi colocado de modo obsoleto, e sem a compatibilidade de critérios, para fundamentação de votos, que se torna arbitrária, nos tribunais brasileiros, como se entenderá, mais claramente, no decorrer destes escritos.
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