AS LIMITAÇÕES ENFRENTADAS NA APURAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO BRASIL
Palavras-chave:
Imposto. ISS. Streaming. Netflix. Constitucionalidade.Resumo
O presente trabalho objetiva analisar o progresso tecnológico e as facetas que o acompanham, especialmente no que concerne à prática de delitos no ambiente virtual. É inegável que o avanço tecnológico em muito beneficia a sociedade e, atualmente, integra o dia a dia dos indivíduos, sendo mais que uma ferramenta de comunicação, mas também de trabalho e pesquisa. Ocorre que esse mecanismo tão essencial é utilizado de forma ilícita por muitos, entre os quais estão os que a utilizam para a prática de crimes sexuais em desfavor de crianças e adolescentes. Assim o comportamento sexual abordado nesta pesquisa refere-se à pedofilia, que é considerada uma doença, um distúrbio mental. Problema da Pesquisa: Baseando-se nestas informações, o problema central deste trabalho gira em torno da seguinte questão: Quais as limitações na apuração dos crimes cibernéticos contra a criança e o adolescente? Objetivo: verificar se a legislação brasileira também evoluiu no sentido de dar ao tema tratamento adequado no que concerne à repressão de pedófilos. Metodologia: para tanto se utilizou da técnica de revisão bibliográfica, através da pesquisa em livros, artigos, leis e outros documentos que versam sobre o tema, a fim de traçar um panorama da problemática. Resultados: por fim, chegou-se à conclusão de que, apesar das alterações promovidas na legislação brasileira, a fim de abranger condutas criminosas perpetradas no âmbito virtual, ainda é insuficiente o tratamento, considerando que pedofilia não é tipificada como crime, sendo os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes tratados de forma análoga.
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