Autoria de: Heitor Evangelista Cuns
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este artigo objetiva analisar o papel ampliado da CIPA após a Lei nº 14.457/22, que inclui a prevenção de assédio e o apoio à parentalidade. A pesquisa visa compreender como essas novas atribuições fortalecem a proteção ao trabalhador e promovem a inclusão, especialmente para mulheres. Para tanto, procede-se a uma análise qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise de legislações. Com base em autores como Sergio Pinto Martins e Luciano Martinez, observa-se que as novas funções da CIPA vão além da prevenção de acidentes, contribuindo também para o bem-estar psicológico e a igualdade de gênero no ambiente laboral. Os resultados apontam que a legislação incentiva práticas inclusivas, como a suspensão do contrato para qualificação profissional feminina e medidas de apoio à parentalidade. Conclui-se que a CIPA desempenha um papel essencial na criação de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e equitativo, alinhado às demandas contemporâneas de segurança e igualdade.