Autoria de: Isabela Pauliana Guerreiro e Silva
Orientação de: Prof.ª Ma. Adriana de Aviz
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Considerando as violações acercar dos direitos fundamentais das mulheres lactantes no sistema penitenciário brasileiro, este trabalho objetiva analisar as condições enfrentadas durante o cotidiano de mães lactantes em situação de encarceramento, verificando a existência e efetividade de políticas públicas, para que essas mulheres possam amamentar e de que forma são oferecidas condições dignas, observando também os impactos trazidos pela separação entre mães e filhos muitas vezes de forma inesperada. Para tanto, a metodologia utilizada foi a dedutiva com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica norteou o estudo. Partindo de princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e em leis especificas como a Lei de Execuções Penais, a análise descritiva recorre de dados secundários sobre infraestrutura carceraria, saúde, assistência e efetividade dos direitos previstos. A base teórica inclui diversos autores como Nancy Hurst (2015), sobre a importância do aleitamento materno para o vínculo mãe-filho, Drauzio Varella (2017), que relata algumas situações vivenciadas como médico voluntario dentro das prisões brasileiras, e as regras internacionais de Bangkok, que orientam acercar de tratamentos mais humanizados para as presas. Desse modo, os resultados observados indicam que o sistema prisional brasileiro não está apto para atender as demandas especificas das mulheres lactantes, não garantido acompanhamento médico adequado e infraestrutura, possibilitando assim a prisão domiciliar como uma alternativa viável e humanitária para que possa garantir o bem-estar materno infantil.