Autoria de: Maria Eduarda Furuya Gonçalves
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Este artigo tem como objetivo investigar as implicações políticas da inclusão de cláusulas de quitação geral em acordos trabalhistas, com foco nos direitos fundamentais de acesso à justiça, dignidade da pessoa humana e Jus Postulandi. Para isso, a pesquisa situa o tema em seu contexto histórico, resgatando a origem e o caráter político-ideológico da Justiça do Trabalho. Em seguida, analisa os limites da autonomia da vontade nas negociações de acordos trabalhistas e as consequências jurídicas dos acordos homologados judicialmente. O estudo se concentra na OJ-SDI-2/TST e discute o impacto da eficácia liberatória geral conferida a esses acordos, que pode restringir o acesso dos trabalhadores ao Judiciário para futuras reivindicações. Por meio de uma análise crítica, o trabalho destaca os riscos que a homologação de acordos com cláusulas de quitação geral representa para o direito fundamental de acesso à justiça e enfatiza o papel fundamental do Poder Judiciário trabalhista na proteção dos direitos dos trabalhadores. Conclui-se que é necessário um reexame jurisprudencial que fortaleça as garantias trabalhistas e preserve o acesso à justiça, buscando um equilíbrio entre a autonomia das partes e a tutela dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.