Autoria de: Everson Wanrley Sousa Ribeiro
Orientação de: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A presente pesquisa abordou a temática prisão temporária em relação aos efeitos de sua má aplicabilidade e os reflexos na vida do acusado que não cometeu o crime. O estudo pretende em seu objetivo geral analisar os efeitos da aplicação da prisão temporária ao acusado que não cometeu crime. E com os objetivos específicos versa acerca dos requisitos fundamentais, a perspectiva da presença de requisitos autorizadores da prisão preventiva, bem como discutir como se dar o decreto prisional e descrever as etapas até a decisão de pedir a prisão temporária. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, composta por revisão sistematizada da literatura, que consiste no exame de produção registradas em livros, revistas, publicações, artigos e outros documentos que tratam acerca da temática, de abordagem qualitativa, consolidada na técnica de análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que a prisão temporária se constitui em matéria baseada no princípio da reserva absoluta de lei, sendo atualmente amplamente difundida na prática forense. Ressalta-se que a prisão temporária deve ser utilizada com cautela e bem fundamentada dada a repercussão negativa na vida do cidadão caso seja utilizada indistintamente. O encarcerado deve contar com toda uma rede de apoio multiprofissional e familiar, e a legislação deve ser atendida tempestivamente, dentro dos prazos estabelecidos, de modo a se atingir os objetivos desse instituto de forma justa e igualitária. Constatou-se que, este estudo reflete a necessidade urgente de se repensar sobre a reintegração social do indivíduo que não cometeu crimes.