Autoria de: Arthur Ramos Duarte
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem como escopo a análise da psicopatia frente as normas penais brasileiras, compreendendo o conceito de psicopatia e suas características, considerando os estudos de grandes pesquisadores, doutrinadores e especialistas na área. Por conseguinte, será analisado os niveis de psicopatia através de uma medição feita pela escala de Hare (PCL-R), e dessa forma, examinar os possíveis enquadramentos dentro da nossa legislação penal. A problemática central desse estudo, consiste na omissão legislativa a respeito do tema em questão, em virtude da falta de leis específicas, que corrobora em punições incertas para os crimes cometidos, acarretando em uma certa insegurança social. Sendo assim, este trabalho buscará investigar estas questões, apresentando as ideias propostas por ambos os lados. Por fim, tecer comentários propondo medidas que deveriam ser aplicadas para estes criminosos, objetivando o adequado cumprimento da responsabilidade penal, trazendo um retorno cada vez mais efetivo para a sociedade em geral.