É PRECISO DISCUTIR SOBRE OS REFUGIADOS: ANÁLISE CRÍTICA DA LEI N. 9.747/1997 E SUA COMPATIBILIDADE COM PERSPECTIVA INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEA
Palavras-chave:
Refugiados; Norma brasileira; Asilo; RefúgioResumo
O presente trabalho pautou-se na necessidade de, hodiernamente, se discutir a respeito dos refugiados em todos os segmentos da pesquisa científica. Por tal razão, o objetivo proposto no texto é analisar a situação dos refugiados no contexto atual e demonstrar o crescimento do número de indivíduos obrigados a se deslocar, analisando a evolução dos atos normativos internacionais, criticando a norma brasileira que trata da questão, conjecturando a respeito de sua compatibilidade com a visão internacional contemporânea, e passando, também, por uma questão preliminar: diferenciar o refúgio do asilo. Trata-se de uma abordagem decorrente de uma pesquisa bibliográfica e documental, esta por ter sido indiscutível a análise de documentos legislativos, ao passo que aquela, pela imprescindibilidade de discussão com base no aporte teórico que analisou a temática.
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