JOGOS ELETRÔNICOS: UMA NOVA MODALIDADE DESPORTIVA

Resumo

O método empregado no presente trabalho é o indutivo, para aborda a possibilidade de enquadramento dos jogos eletrônicos como modalidade esportiva tendo como base a Lei n° 9.615/98, chamada Lei Pelé, o presente trabalho justifica-se na falta de ampara aos atletas que não estão enquadrados na referida lei Para fomentar o debate, o presente trabalho faz um retrospecto do esporte, demonstrando sua evolução até os dias atuais e como seu conceito foi sofrendo mudanças baseado no período em que as atividades físicas se encontravam. Para tanto, analisa-se a Lei n° 9.615/98 com o intuito de demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata aqueles que são caracterizados como atletas; os benefícios aos quais estes têm direito de acordo com a referida lei; e como os atletas eletrônicos deveriam receber o mesmo tratamento jurídico que os demais atletas. Da mesma forma, demonstra-se como os jogos eletrônicos se enquadram como modalidade desportiva, examina-se juridicamente as novas jurisprudências e o projeto de Lei n° 7747/17 que tem por objetivo modificar a Lei Pelé buscando integrar os jogos eletrônicos como desporto. Alcançado como resultado a possibilidade de enquadrar os jogos eletrônicos como modalidade esportiva, mas necessitando ainda de regulamentação especifica para modalidade.