Autoria de: Isaura Cintia Pereira Silva
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal
RESUMO
Esta pesquisa propõe uma análise acerca da eutanásia, a qual compreende a conduta de se atenuar o sofrimento penoso e insuportável de uma pessoa acometida de afecção incurável, a qual se encontre em estágio terminal ou estado de coma irreversível. Este tema mostra-se extremamente polêmico, dividindo, portanto, opiniões de cunhos jurídico, filosófico, religioso, ético e moral, onde todos os questionamentos visam, em suma, responder se a eutanásia consiste em uma ofensa ao direito à vida, ou se esta refletiria um direito de morrer com dignidade. Busca-se, deste modo, investigar, através de confabulações, as várias opiniões que giram em torno da vida e seu fenecimento, de modo a melhor entender os caminhos a serem percorridos pela temática em estudo. Abordar o conceito da eutanásia e sua classificação, o qual é erroneamente confundido com outros termos, tais como ortotanásia, distanásia e suicídio assistido. Abordar a eutanásia sob a égide da proteção constitucional, penal e ética profissional. E, por fim, demonstrar as opiniões de níveis filosóficos, morais, religiosas e sociais, objetivando responder a problemática do assunto em voga, no que tange o fenecimento da vida terrena. Esta monografia embasa-se na pesquisa bibliográfica feitas em dicionários, livros, de artigos científicos, códigos, leis, resoluções, bem como em doutrinas, textos e artigos de sites da internet. Conclui-se, portanto, conforme o ordenamento jurídico brasileiro, que a eutanásia consiste em uma ofensa ao direito mais fundamental de todos, qual seja o direito à vida, sendo enquadrada, dentro da legislação penal atual, como homicídio simples, tipificado no artigo 121, do Código Penal.