Autoria de: Tiago Benassuly de Souza

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

Este trabalho de conclusão de curso apresenta uma reflexão sobre a reforma promovida pelo pacote anticrime na lei das organizaçoes criminosas, quais foram essas mudanças e como o Estado está tratado esse crime no seu novo pacote de Leis, com destaque para o combate a chamada “facções criminosas”. Objetiva oferecer uma visão doutrinaria sobre a criminalidade praticada por delinquentes brasileiros no País com extensões internacionais. Trata também de como o projeto Anticrime está se mostrando na sociedade, na sua eficiência no âmbito jurídico, e os efeitos causados para minorar a superlotação carcerária, na recuperação de ativos devolvidos ao Erário Público ou à vítima envolvida e, principalmente, na sociedade brasileira que almeja avanços não só na aplicação da justiça como nos demais setores sociais, inclusive econômicos, incentivando investimentos no País.

Autoria de: Sergio Ricardo Albuquerque de Brito

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. Otávio Bruno da Silva Ferreira

RESUMO

O debate sobre a diversidade racial no Brasil encerra diversas problemáticas, dentre as quais a discriminação salarial, pois os empregados e negros recebem, em média, a metade do que recebem o conjunto de trabalhadores brancos. Com o intuito de política afirmativa, algumas empresas a dotam programas trainees específicos para a população negra, a fim de minimizar a desigualdade racial no mercado de trabalho. Nesse contexto, o presente estudo procura responder a seguinte indagação: há base jurídica e impacto social para a implementação d e programas trainees voltados exclusivamente para os negros? Tem se ob jetivo geral analisar as ações afirmativas de promoção de diversidade racial adotadas pelas empresas Magazine Luiza e Bayer, em seus Programas de Trainee 2021, à luz da fundamentação jurídica e possíveis impactos sociais. A pesquisa está estruturada em caráter exploratório, descritiva e qualitativa, por meio de levantamento de dados, bem como pesquisa bibliográfica e documental, referente a mercado de trabalho, estágios, inserção profi ssional, desigualdades raciais no mercado de trabalho e diversidade racial nas organizações. É possível identificar que os programas trainees possuem embasamento legal e geraram impactos sociais positivos como o aumento no número de contração de negros.

Autoria de: Adria Lima Braga Rêgo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. Márcio de Souza Pessoa

RESUMO

O presente artigo tem por escopo abordar o fenômeno da mutação constitucional, tratando a impossibilidade de atribuir à norma um contexto de imutabilidade, assim como, tratar o poder conferido aos juízes de dizer o direito conforme sua interpretação, fato este atribuído por Kelsen (2011, n.p), como “pintura do quadro” pelos magistrados. Em seguida, abordaremos a utilização de princípios para embasar decisões judiciais, usando como base a obra de Eros Graus (2014), que trata em especial sobre a utilização demasiada dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, que vem sendo usados como justificativa para interferência do judiciário em outras searas. Por fim, abordaremos o superfortalecimento do judiciário e o monopólio da última palavra e, não sendo este infalível, sua possibilidade de errar por último, conforme definiu Rui Barbosa (1914).

Autoria de: Isadora Nunes Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras

RESUMO

A pesquisa tem como objetivo analisar atuação do poder judiciário Paraense na reeducação e na ressocialização do adolescente que tem a finalidade de inserir políticas públicas embasadas nas decisões proferidas pelo o magistrado, decorrente da usurpação da competência dos demais poderes (legislativo e Executivo). Além de abordar sobre o ativismo judiciário Paraense o artigo vai expor no primeiro momento as normas que tratam o Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento Brasileiro, em seguida ele vai conceituar as medidas socioeducativas para o menor infrator, e no terceiro momento vai verificar a atuação do poder judiciário Paraense para aplicação das políticas públicas pós medidas socioeducativas apresentando duas políticas públicas estabelecidas nos projetos “Escrevendo e Reescrevendo Nossa História” e “ Ressignificando Caminhos na Socioeducação” tais projeto são benéficos para a ressocialização e na reeducação do adolescente. O Método apresentado na pesquisa é o método dedutivo utilizando de uma análise que vai do geral até o particular, a forma de pesquisa qualitativa e a técnica será bibliográfica. Pautando-se em interlocutores como: Fonseca (2015), Aquino (2012), Rabello
(2021).

Autoria de: Márcia Maria Duarte Alcântara de Vasconcelos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Otávio Bruno da Silva Ferreira

RESUMO

A regulamentação do contrato de trabalho intermitente está relacionada ao avanço da precarização do trabalho. Neste estudo, procura-se responder a seguinte indagação: A flexibilização da legislação trabalhista constitui alternativa eficaz para o aumento da oferta de emprego em nosso país ou essencialmente acelera o processo de precarização das relações de trabalho e do emprego? Propôe-se como objetivo geral analisar a relação entre flexibilização da lei trabalhista e o avanço da precarização do trabalho em nosso país. Para tanto, elencam-se como objetivos específicos identificar os vínculos da reforma trabalhista com o reordenamento das diretrizes políticas neoliberais no Brasil, verificar os efeitos da citada reforma a respeito do aumento dos postos de empregos e identificar o perfil dos postos de trabalho gerados a partir do trabalho intermitente. Para tanto, utiliza-se de pesquisa qualitativa, do tipo exploratório, com recurso à pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o estabelecimento do contrato de trabalho intermitente via minirreforma trabalhista trouxe maior insegurança jurídica e aumento da vulnerabilidade para o trabalhador no contexto das relações entre capital e trabalho.

Autoria de: Paula Anastácia Santos Fischer

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

O direito à propriedade é assegurado constitucionalmente, desde que se cumpra sua função social e seja efetivado de acordo com as formalidades estabelecidos em lei. A pesquisa se justifica em razão do grande número de imóveis não regularizados no Município de Belém e do alto custo para sua regularização. A problemática que norteou toda a pesquisa está relacionada à identificação dos tributos incidentes sobre os imóveis e o impacto que esta tributação gera na regularização imobiliária. Tem-se por objetivo geral elucidar em que consiste a legalização imobiliária, bem como a incidência tributária em tal contexto. Os objetivos específicos visam demonstrar a importância da legalização imobiliária, como ela ocorre em Belém, a incidência tributária sobre ela e as limitações constitucionais a esta tributação, nelas se destacam os princípios da capacidade contributiva e do não confisco. Para tanto, procedeu-se pelo método dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica. Desde modo, observa-se que não são poucos os obstáculos para normalização dos imóveis em Belém, entre eles a onerosidade decorrente de forte tributação. Obstáculo esses que devem ser vencidos por aqueles que querem ser efetivamente proprietários de seus imóveis, nos termos estabelecidos pelo Direito Pátrio.

Autoria de: Vitória Barbosa de Moraes Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Otávio Bruno da Silva Ferreira

RESUMO

Este estudo apresenta uma análise do contrato de trabalho intermitente, demonstrando sua aplicação e seus impactos para os trabalhadores regidos por esta modalidade de contrato. Esta pesquisa propõe se a responder se a inclusão do contrato de trabalho intermitente na legislação trabalhista trouxe melhorias ou precarização para as relações de emprego. Possui como objetivo geral identificar o impacto da implementação do contrato intermitente no cenário jurídico brasileiro e como objetivos específicos analisar o impacto deste tipo de contrato para os direitos dos trabalhadores brasileiros a partir do percurso histórico do Direito do Trabalho, analisar a forma de aplicação desse contrato, bem como os objetivos para os quais essa modalidade de contrato foi criada e identificar se houve avanços ou retrocessos na legislação trabalhista. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, a análise mostra nos que, em tese, a implementação desse tipo de relação trabalhista, além de não gerar empregos, retirou garantias d e trabalhadores, trouxe retrocesso quando comparado ao que havia sido conquistado, proporcionou o aumento da precarização das relações de emprego.

Autoria de: Cleliane Dias dos Santos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

No sistema penal brasileiro atualmente inexiste uma forma adequada de sanção penal aplicada aos psicopatas, as possibilidades de punição são tidas como imputáveis, sofrendo a aplicação da pena privativa de liberdade, ou são considerados semi-imputáveis, nesse caso podem receber ou a redução da pena privativa prevista no art. 26, parágrafo único do Código Penal, ou a aplicação da medida de segurança. Em razão dos fatores expostos, viu-se a necessidade do Estado criar uma legislação diferenciada e específica para que esses indivíduos não venham mais oferecer riscos a sociedade, e busca amenizar a conduta crimonosa dos psicopatas. Sendo assim, objetiva-se por meio do presente estudo realizar uma analise acerca da forma que o psicopata é punido na esfera do Direito Penal brasileiro, uma vez que o legislador não se atentou em relação às especificidades e complexidades desses individuos, bem como para a forma de punição mais efetiva para esses sujeitos frente aos crimes por eles cometidos. Para tanto, procede-se a medologia dedutiva com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica, com auxilio de estudos de autores como Ana Beatriz Barbosa Silva e Robert D. Hare. Desse modo, é notoria a importancia de debater sobre esse assunto, uma vez que é necessario identificar qual seria a melhor forma de punir esses individuos no direito penal brasileiro.

Autoria de: Marília Araújo de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Natalia Altieri Santos de Oliveira

RESUMO

Analisa o que é relação de consumo e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor quais os princípios que regem, além de conceituar quais são as partes desta relação. Utiliza como método de pesquisa o dedutivo e aplica a técnica de coleta de dados de pesquisa bibliográfica através de sites, artigos online, entre outros. Busca destacar a descoberta do novo coronavírus e a consequente declaração de pandemia mundial e de que forma afetou as vendas, e como ocasionou o aumento das vendas online, assim como os riscos aos consumidores ao realizarem compras online e quais os tipos de responsabilidade do consumidor perante o fornecedor. Aborda também como era a relação de consumo antes da covid-19, quais eram as suas normas e após a covid-19 e suas flexibilizações como forma de possibilitar ao fornecedor passar por este momento.

Autoria de: Rafaelly Chaves de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Marcia Valéria de Melo e Silva Rolo

RESUMO

O artigo analisa o texto da lei 12.318/2010, que dispõe sobre os atos de alienação parental e as medidas de coerção e punição que podem ser utilizadas pelos membros das Instituições do Sistema da Justiça a eles. O trabalho se desenvolve, por meio do levantamento bibliográfico de artigos especializados sobre a matéria, buscando a compreensão do fenômeno da alienação parental a partir da contribuição da Psicologia e a necessária interface entre Direito e outros ramos do conhecimento, que deve ocorrer no processo judicial para que a lei efetivamente cumpra com seus objetivos de proteção ao direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar saudável. O artigo também tece algumas reflexões sobre a interpretação e a prática das normas jurídicas contidas nessa lei, a fim de analisar qual deve ser o posicionamento do operador do Direito frente a situações encontradas na vida real que escapam do campo literal da legislação.

Autoria de: Washington Ricardo de Menezes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

A participação efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com os demais cidadãos, é resultado de uma longa luta, ainda em curso, da qual o Direito faz parte. A presente pesquisa tem como foco a pessoa com deficiência - PCD e o acesso à isenção do IPVA no Estado do Pará e se justifica em razão das prováveis dificuldades enfrentadas para conseguir alcançar esse direito tutelado. A problemática que norteou a pesquisa está relacionada à cobertura jurídica de proteção a pessoa com deficiência, se ela é suficiente para assegurar o direito à isenção do IPVA no Estado do Pará. Tem-se por objetivo geral esboçar as normas que protegem juridicamente a PCD. Os objetivos específicos visam expor à proteção constitucional a pessoa com deficiência, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da isonomia. Salientar o status de emenda constitucional adquirido pelos tratados internacionais e fazer uma incursão pela legislação tributária associada ao IPVA e à isenção, além dos precedentes jurisprudenciais sobre a isenção do IPVA a PCD. Para tanto, adotou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica a pesquisa bibliográfica. Deste modo, observa-se que é grande a proteção jurídica à pessoa com deficiência e que os obstáculos, a digna locomoção das PCD, são de ordem prática ao pleno gozo desta isenção de IPVA, que representa uma resistência burocrática do Estado em efetivar direitos assegurados na Constituição e em tratados internacionais.

Autoria de: Yuri Paz Gonçalves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal

RESUMO

O presente trabalho possui como objetivo geral analisar a legislação brasileira, licenças públicas e plataformas digitais, a fim de demonstrar meios para a preservação dos direitos dos autores. Têm-se como objetivos específicos dissertar a jornada histórica e evolução das definições acerca dos direitos autorais pertencentes a um ramo da Propriedade Intelectual; destacar os artigos sobre Direitos Autorais presentes na Constituição Federal de 1988, e artigos da Lei 9.610/98 e suas funcionalidades no ambiente virtual para fomentar discussões interpretativas correlacionando o Direito do Autor e a Tecnologia; e por fim, gerar possíveis soluções para resolver ou evitar a violação dos Direitos Autorais. O método utilizado neste trabalho é o hipotético-dedutivo. Quanto a metodologia da pesquisa ela é exploratória e descritiva, quanto a abordagem é qualitativa, e quanto aos procedimentos técnicos é o bibliográfico. O trabalho em questão ressalta a seguinte problemática: Como proteger a obra do autor situando-o no contexto de contradições que marca a Era da Informação? Conclui-se que, o autor poderá fazer o registro da obra na Biblioteca Nacional que, posteriormente garante um certificado público, minimizando possíveis problemas de maneira extrajudicial e judicial. Também poderá fazer uso das licenças públicas Creative Commons que estão presentes na internet, na criação de vídeos permitindo que terceiros reutilizem a obra nos parâmetros estabelecidos pelo autor, sem que este perca seus direitos sobre a obra.

 Autoria de: Igor Renato Serpa Pandolfo Ribeiro

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal

RESUMO

Este texto tem como objetivo investigar o instituto jurídico da adoção e a responsabilidade civil dos adotantes quanto à devolução do adotado. Para isto, tendo como ponto de partida o seguinte problema de pesquisa: qual a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes em virtude da devolução do adotado e de reparação dos danos causados ao menor? E fundamentando metodologicamente nos pressupostos defendidos pela pesquisa de abordagem qualitativa, e de natureza descritivo bibliográfica, adotou-se os seguintes objetivos específicos: analisar o instituto da adoção no Brasil, por meio da doutrina e leis nacionais; compreender a responsabilidade civil na relação jurídica da adoção; analisar a posição dos tribunais diante dos danos causados ao adotante devolvido. As articulações teóricas aqui delineadas permitiram uma série de inferências, como o fato de que o ordenamento jurídico brasileiro, a doutrina e a jurisprudência pátria permitem a responsabilização civil dos adotantes em virtude da devolução do adotado e de reparação dos danos, e ainda o fato de que a devolução do menor faz com que a criança sofra, em sua vida, um segundo abandono podendo, inclusive, prejudicar processos de adoção posteriores.

Autoria de: Rafael Mariano Barbosa Sousa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me.Vicente de Paulo Tavares Noronha Filho

 RESUMO

No presente trabalho acadêmico será analisado o tema: “Ativismo judicial, judicialização e limites democráticos”. O interesse, por esse assunto, surgiu após uma intensa observação sobre o cotidiano institucional do poder judiciário e seu atual protagonismo em questões decisórias que vão além de suas funções típicas, causando, de certa forma, reações na sociedade. A pesquisa foi realizada de forma qualitativa, através de análise de bibliografias sobre a temática, como: livros, artigos, teses e dissertações sobre o assunto, dando enfoque ao estudo de casos, conceituações e reflexões históricas. Este artigo, visa ser um estudo de caráter introdutório sobre a temática, a fim de servir como base para estudos posteriores a serem desenvolvidos, considerando também a multiplicidade de abordagens e enfoques que o assunto requer, por sua complexidade e desdobramentos sociais. Avalia-se, da mesma forma, os efeitos práticos dessa abordagem, na vida dos cidadãos, políticos e magistrados.

Autoria de: Breno dos Santos Cartágenes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo analisar as alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, Lei n. 13.964/2019, uma vez que esta promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade asseverada nos casos do cometimento dos crimes de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, do latrocínio, da extorsão, do furto, do genocídio, da arma de fogo de uso proibido, e da organização criminosa. O presente trabalho se propõe a uma análise detalhada das mudanças legislativas e controvérsias que surgiram com a alteração legislativa, bem como a realização de um comparativo entre a previsão normativa anterior e a nova redação legal promovida pelo Pacote Anticrime, assim como da progressão de regime, de modo a compreender qual interpretação se encaixa com o real intuito desta alteração promovida no art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei. 13.964/2019.

Autoria de: Carmem Dilcely da Silva dos Santos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras

RESUMO

Considerando que o crime de feminicídio foi introduzido como uma qualificadora na categoria de crimes hediondos, ou seja, exigiu a necessidade de formação de um Tribunal de Júri, para julgar os réus que cometeram o referido crime, e a pena é superior à aplicada para os homicídios simples. Porém, nem com toda essas formas de punições foram suficiente para conter casos de feminicídio na pandemia, dessa forma, objetiva-se demonstrar os fatores que levam o agressor a cometer o crime de feminicídio, principalmente em um período pandêmico. E neste sentido relatar históricos de violência que ocasiona a prática do crime, exemplificar de que maneira o cometimento de violência contra mulher poderia ser diminuído e evitado. Para tanto, metodologicamente, o método dedutivo norteou este artigo, utilizandose de uma abordagem qualitativa, conforme a problemática do estudo e como técnica a revisão bibliográfica se destaca neste contexto, onde foram dispostos os ensinamentos de Cunha (2007), Rodrigues (2017) e Estefam (2018), bem como a Lei sobre Feminicídio nº 13.104/15 e a Constituição Federal de 1988, contribuindo com a fundamentação necessária e objetivando alcançar o resultado pretendido na pesquisa, sendo assim impreterivelmente mudanças culturais são necessárias, para gerar a conscientização de uma igualdade de gênero mais justa na sociedade, e assim quebrar paradigmas, e tratar do assunto de forma geral, desde as escolas, até em meios de comunicações em massa, e dessa forma garantir a dignidade
humana e os direitos de toda mulher em uma sociedade.

Autoria de: Hévila Ferreira Pimentel

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

RESUMO

Considerando o tema da violência de gênero no Brasil, o presente estudo abordou uma revisão do direito brasileiro, afim de melhor elucidar como nosso ordenamento jurídico trata o assunto. Sendo assim, o tema se justifica pela crise gerada com a violência contra a mulher no decorrer dos anos tomando proporções de uma crise de saúde pública. Ademais, objetiva-se discutir a legislação desde a época colonial (Ordenações Filipinas, 1603), abordando também o Código do Império (Código Criminal de 1830), o Código Penal da República de 1890, o Código Civil de 1916, o Código Penal de 1940, a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha de 2006, a Lei 12.015/2009, a Lei 13.718/18, e a Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio). Para tanto, procedeu-se uma pesquisa teórica com uma abordagem longitudinal com coleta de dados em revisão bibliográfica. Desse modo, observou-se que a legislação penal só regulamentou a matéria tardiamente, embora tenha se constatado alguns avanços em termos legais. O problema da violência de gênero persiste com a necessidade de políticas públicas de segurança.