Autoria de: Romulo Monteiro Martins

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

O artigo científico pertinente procura demonstrar as formas históricas e atuais de diagnóstico eficazes da psicopatia em indivíduos com indícios de tal distúrbio e analisar a ineficácia do período máximo de reclusão permitido no ordenamento jurídico brasileiro. E observando através de levantamento bibliográfico a provável reincidência de um assassino em serie. Abordando ainda uma possível critica na ineficácia ou insuficiência da investigação policial na resolução de casos que envolvem assassinos seriais. Também será observada a questão de ineficácia do período máximo de reclusão existente no Brasil, abordando possíveis soluções para essa questão, como mudanças no Código Penal Brasileiro ou na Lei de Execução Penal. Elencando ainda propostas legislativas pertinentes ao assunto.

Autoria de: Sthéfanie Santos Macêdo Espínola

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Thaís Maia Carvalho Bezerra

RESUMO

O presente artigo objetiva tratar sobre o direito social à saúde e o espectro autista, fazendo um estudo de caso no Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança – CASMUC. O acesso à saúde deve ser dado pelo Estado de forma igualitária, sendo assegurado pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos infraconstitucionais. O autismo, por conta de sua complexidade, necessita de tratamento especializado para que ocorra uma melhora no quadro e a inserção com qualidade da criança em sociedade. O CASMUC oferece acesso às terapias de forma gratuita, por livre demanda, a portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA. Para o presente estudo foi utilizado o método de pesquisa exploratória, de caráter qualitativo. O direito à saúde é direito de todos os brasileiros, devendo o Estado promover ações que possibilitem atendimento direcionado ao TEA, minimizando o sofrimento tanto dos portadores, quanto de seus familiares.

Autoria de: Suzany Filgueira Alves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo

RESUMO

O estupro marital ocorrido na relação conjugal é tema relevante para academia e para a sociedade, diante das apurações históricas e jurídicas em curso de repercussão constitucional, civilista, penalista e infraconstitucional. O presente trabalho objetiva verificar as peculiaridades da violência sexual sofrida pela mulher no casamento e a responsabilização penal do homem como autor do crime de estupro no casamento. Para tanto é necessário conceituar princípios fundamentais bem como os direitos da mulher à luz da Constituição Federal e do Código Civil. Será apontada a evolução normativa do crime de estupro e analisada a violência sexual contida na Lei Maria da Penha e divergências doutrinárias acerca do estupro marital. A questão norteadora é voltada na interrogante: Como é feita a tipificação do crime de estupro marital ocorrido nas relações conjugais no ordenamento jurídico brasileiro? A metodologia em uso será o método dedutivo e comparativo, com manuseio da pesquisa qualitativa e emprego das técnicas de revisão de literatura, análise de dados coletados de órgãos oficiais, manuseio da Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código Penal. A pesquisa utiliza como referencial teórico os doutrinadores Greco (2017); Dias (2017); Nucci (2014) e Prado (2010). O resultado apurado é a inexistência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que tipifique o estupro marital. O que se conclui pela necessidade de criminalização desse ato pelo agressor, com fins de garantir os direitos das vítimas.

Autoria de: Thatiana Baia Silva

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

 Orientadora: Prof.ª Esp. Camile Melo Nunes

RESUMO

O presente artigo objetiva discutir a concessão do salário maternidade à trabalhadora que sofre aborto na modalidade espontânea no período gestacional inferior a 23 (vinte e três) semanas, para que a mesma possa gozar deste benefício enquanto se recupera da perda física e emocional de sua prole. As normas aplicadas neste contexto, garantem a esta trabalhadora o repouso remunerado de 2 (duas) semanas, sendo que esse período não é considerado um tempo razoável e suficiente para que a trabalhadora possa se recuperar fisicamente, já que o hormônio da gravidez, Gonadotrofina coriônica humana-HCG, pode levar de semanas ou até meses para se regular no organismo da mulher. Este trabalho analisa as normas supra e infra legais que se aplicam ao caso tratado de abordo espontâneo; demostrando a necessidade de se analisar ao caso concreto, respeitando o Princípio da Dignidade da Pessoa humana; além de analisar a evoluções das normas aplicadas em relação ao tema. Nesse sentido, adotou-se o método dedutivo, partindo de um entendimento mais amplo sobre o assunto para um mais específico, buscando-se através das pesquisas bibliográficas responder a problemática. O estudo observou uma lacuna na norma previdenciária ao analisar a questão de modo mais sensível diante de uma frustação da maternidade. Faz-se necessário que a trabalhadora seja respaldada de modo menos discriminatório e menos generalista, garantindo-lhe um repouso adequado e respeito ao luto, com um tratamento digno conforme o princípio basilar presente na carta magna.

Autoria de: Maria Dione Coelho Borges Junqueira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Nachara Palmeira Sadalla

RESUMO

O conjunto de normas empregados pelo Estado para coibir ou reprimir pessoas que prejudicam a segurança e a ordem social estão previstos no Código Penal brasileiro. Entretanto, existe uma lacuna neste quando se trata da punibilidade de um psicopata, pela complexidade que envolve a sua condição psíquica. Este artigo tem como objetivo tratar acerca desta problemática, observando as dificuldades enfrentadas pelos julgadores, no que tange o julgamento do psicopata infrator, já que, apesar de ser considerado um semi-imputável, é absolutamente capaz de compreender as consequências de seus atos criminosos. Concernentes a base teórica adotada, ressalta-se as lições de Greco (2014), Andreucci (2016), Nucci (2005), Bitencourt (2011), Carvalho (2013), Sadalla (2017), Silva (2008), Vasconcelos (2013). Desta forma, com fundamentação na teoria tripartida do crime, o presente artigo busca imputar ao psicopata infrator responsabilidade criminal pelos seus atos.

 Autoria de: Andreza Rodrigues de Santana

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

 Orientadora: Prof.ª Me. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo

RESUMO

Instituído pela Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015, o Código de Processo Civil, seção IV, trouxe ampliações e inovações quanto ao benefício da Gratuidade da Justiça, cujo regramento anterior era dado pela Lei nº 1.060/50. Tais mudanças possibilitaram ao jurisdicionado uma maior facilidade para o acesso ao Judiciário, buscando dar efetividade ao estatuído na Constituição cidadã: assistência jurídica integral (art. 5º, LXXIV). O presente artigo visa analisar as principais alterações no que se refere à concessão do benefício da gratuidade, verificando nas literaturas consultadas se tais alterações poderiam estimular o consequente congestionamento do judiciário e quais seriam as possíveis soluções.