A aplicação da indenização punitiva aos litigantes habituais e/ou repetitivos à luz do Direito Processual Civil

REFERÊNCIA

BAETAS, Ana Paula Charone. A aplicação da indenização punitiva aos litigantes habituais e/ou repetitivos à luz do Direito Processual Civil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Integrada Brasil Amazônia, Belém, 2019. Disponível em: http://www.tcc.fibrapara.net/index.php/ana-paula-charone-baetas/viewdocument. Acesso em: 12 jan. 2021.

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Created Date: 12-01-2021
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