Autoria de: Pietro Lazaro Costa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Dr.ª Vanessa Rocha

RESUMO

O presente artigo aborda de forma objetiva a questão da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício nos contratos de esporte eletrônico vigentes no Brasil. Tem como objetivo geral verificar através da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), igualmente com as doutrinas brasileiras e estrangeiras a similaridade apresentada nos contratos de esporte eletrônico que configuram vínculo empregatício em face de entidades desportivas. Os objetivos específicos analisam com minúcia que o reconhecimento do vínculo de emprego nos contratos vigentes de E-Sports contribuem para consecução dos direitos fundamentais do cyber-atleta, bem como mostrar a evolução legislativa de outros países acerca dos cyber-atletas no âmbito desportivo.

Autoria de: Priscilla Cristina de Miranda

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Samuelson Yoiti Igaki

RESUMO

A evolução do uso da internet é um fenômeno amplamente difundido pelas empresas, em especial, as Instituições Financeiras que tem utilizado esse meio para propagar seus produtos e serviços. Seja pelo uso de sites, redes sociais e aplicativos, a internet é uma forma de conferir agilidade, eficiência e redução de custos durante a experiência bancária dos usuários. Mas, de olho nesse mercado em ascensão, pessoas mal intencionadas tem buscado meios capciosos de capturar as credenciais de acesso dos correntistas com o objetivo de subtrair valores de suas contas. O presente estudo bibliográfico se propõe a analisar os limites da responsabilidade das Instituições Financeiras quanto a reparação dos danos aos clientes vitimados por cibercrimes, com enfoque no Phishing, de forma multidisciplinar, sob a ótica do direito consumerista por CAVALIERI FILHO, civil por DINIZ e digital por PECK PINHEIRO.

 Autoria de: Ryan Matheus Costa da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Aleph Hassan Costa Amin

RESUMO

O presente trabalho objetivou analisar e compreender a adequabilidade do projeto Bus Rapid Transit (BRT) em relação ao Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Belém, que foi instituído através do Decreto n° 86.545/16, acontece que tal decreto tem fundamentos e princípios da Lei 12.587/12, norma federal, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que buscam promover a inclusão social, integração nas cidades, como também, resguardar o direito fundamental da mobilidade urbana, diante disso existe o questionamento se o Bus Rapid Transit promove essas prerrogativas. Para tanto, foram utilizadas as pesquisas bibliográficas, e se gozará do método científico dedutivo, fazendo desta forma uma abordagem qualitativa, na feita que serão utilizados argumentos analíticos em relação ao questionamento. Em relação as bibliografias foram expostos os posicionamentos de Guimarães (2012), Feltran (2016), Ferrari (2017) e Milaré (2016), além da magna carta do ordenamento jurídico, Constituição Federal do Brasil de 1988, foram utilizadas também a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o decreto que institui o plano de mobilidade urbana de Belém e o Estatuto da cidade, para que se possam ter resultados em relação ao questionamento piloto do trabalho.

 Autoria de: Sarah Catrine de Souza Xavier

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Luana Nunes Bandeira Soares

RESUMO

O presente artigo aborda o tema da Responsabilidade Penal pelo Dano Ambiental no caso Hydro Alunorte, empresa localizada no município de Barcarena/PA, sendo o tema de grande relevância social, pois busca discutir sobre as medidas adotadas pelo Poder Público em relação a quem comete danos ao meio ambiente. O objetivo geral foi a análise do instituto da responsabilidade penal pelo dano ambiental a partir do caso Hydro Alunorte. A problemática do tema proposto é: em que medida a responsabilidade penal tem sido efetiva para a reparação do dano ambiental, com base na empresa Hydro Alunorte? Sendo proposta uma fiscalização mais rígida para que evite o futuro dano ao Meio Ambiente. O método utilizado foi o dedutivo, além de se valer de pesquisa bibliográfica, súmulas, leis, entrevista e acompanhamento de audiência pública sobre o assunto. Constatou-se ao final da pesquisa a necessidade de avançar na esfera da responsabilização penal, sendo propostas pelo Ministério Público as Medidas Cautelares Inominadas em caráter emergenciais, visando a paralisação das atividades da empresa dentre outras medidas importantes para a reparação do dano causado.

 Autoria de: Sarah Leitão de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Elden Borges Souza

RESUMO

O presente estudo objetiva analisar o direito fundamental à liberdade de expressão e suas limitações, entendendo quando o mesmo se finda e torna-se a pratica de apologia ao crime. Diante da crescente expressão de opinião de modo agressivo, tanto pessoalmente quanto virtualmente, bem como, as figuras públicas que propagam mensagens de ódio e utilizam sua influência para justificar, percebe-se que há a necessidade de balizar o direito de se expressar em relação aos demais direitos fundamentais, tão importantes quanto esta liberdade, impedindo que a liberdade de expressão os suprima. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e como procedimento a pesquisa bibliográfica realizada através de pesquisa básica acerca do tema, tendo como sentido deste trabalho a forma descritiva a análise de dados através da interpretação qualitativa, onde foram contemplados elementos teóricos como a Constituição Federal, doutrinas e jurisprudências, sobre o referido tema para gerar conclusões acerca do tema analisado. Para tal, é necessário adentrar o conceito de direito fundamental, aprofundar-se na liberdade de expressão para a compreensão da extensão deste direito, e analisar a incidência do crime de apologia, verificando as resoluções jurisprudenciais sobre esta relação, após isso se encontra o caminho correto para diferir as situações, sem prejudicar a liberdade do cidadão, mas, também, sem permitir que a ocorrência do crime não seja devidamente punida.

 Autoria de: Suellen Tapajós da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras

RESUMO

O presente estudo visa analisar os pressupostos da responsabilidade civil frente ao abandono afetivo, seus desdobramentos no ordenamento jurídico e a maneira como o reconhecimento de paternidade afetiva reflete de forma positiva na formação dos sujeitos vítimas do abandono afetivo. O objetivo geral deste estudo é analisar os pressupostos da responsabilidade civil, seus desdobramentos e a maneira como o reconhecimento de paternidade afetiva, neste contexto, vêm possibilitando a descoberta de uma nova família, a dos filhos do afeto. Pontuando como objetivos específicos investigar a exigibilidade do afeto no ordenamento jurídico e o papel da responsabilidade civil na busca pela substituição das relações familiares; compreender as mudanças significativas na visão da responsabilidade familiar na formação dos sujeitos de acordo com disposições legais e demonstrar a maneira como o reconhecimento de paternidade afetiva reflete de forma positiva na formação dos sujeitos vítimas do abandono afetivo. Optou-se por tomar como problemática desta pesquisa a forma como o nosso ordenamento jurídico trata a questão da responsabilidade civil frente ao abandono afetivo e de que maneira o reconhecimento de paternidade afetiva surge como uma possibilidade de “redescoberta” para os sujeitos vítimas do abandono afetivo? Adota-se como procedimento metodológico, o método de abordagem dedutivo, utilizando como técnica a pesquisa bibliográfica realizada através de pesquisa básica acerca do tema, análise de dados através da interpretação qualitativa, onde se trabalha com elementos teóricos como as leis, doutrinas e jurisprudências. Verifica-se que este tema é cada vez mais recorrente nos tribunais de modo que o afeto tem ganhado um espaço maior em nosso ordenamento jurídico. Desse modo, conclui-se que a necessidade de tutela não abrange somente questões relativas ao patrimônio, existe a necessidade de resguardar também bens e interesses de natureza imaterial associada aos direitos da personalidade, o que abrange a necessidade afetiva como um bem juridicamente O referencial teórico norteador deste estudo tem por base Dias (2015/2017), Karow (2012) e Pereira (2011) a ser tutelado.

 Autoria de: Ana Victória Cordeiro Lopes Freitas de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Samuelson Yoiti Igaki

RESUMO

Este artigo trata da análise da pornografia infanto-juvenil no meio cibernético. Esta temática propõe demonstrar que mesmo com a evolução dos meios cibernéticos para os usuários da rede, houve também avanço nas investigações que tratam deste crime. Os objetivos específicos buscam: realizar analise da internet e dos crimes cibernéticos; identificar a legislação aplicável aos crimes cibernéticos com relação à pornografia infanto-juvenil; expor acerca de estudo comparado do tema no âmbito internacional, e ainda demonstrar possíveis soluções utilizadas como forma de evitar a prática da pornografia infanto-juvenil. A metodologia será feita com base em estudo qualitativo, sob enfoque do método crítico dialético dedutivo, além da metodologia quantitativa, com base em gráficos para explanar acerca do tema. O resultado que se espera neste trabalho é o estudo a respeito do combate à pornografia infanto-juvenil, especificamente quanto à diminuição da proliferação de imagens e vídeos com conteúdo que despertem desejos sexuais no mundo virtual.

 Autoria de: Vitória Daniele Souza dos Anjos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Aleph Hassan Costa Amin

RESUMO

O presente artigo tem a finalidade de analisar quão positivas são as formas que o Estado atua quando visa proteger a sociedade, efetivando meios que ele mesmo criou no intuito de viabilizar uma exploração sustentável do meio ambiente, que respeita princípios norteadores criados, cujo quais quando desrespeitados, resultam na responsabilidade civil dos indivíduos diretamente ligados na atividade, sendo um dos mecanismos, que são utilizados, seja para amenizar ou solucionar a crise ambiental que o planeta vivencia. O método desenvolvido será o da pesquisa descritiva e bibliográfica com abordagem indireta. Conclui-se que se corre sério risco quanto ao nosso desenvolvimento, caso não seja de fato aplicado os regulamentos estatais para com a seguridade e sustentabilidade. 

 Autoria de: Danilo dos Santos Prazeres

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo verificar em que situações a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é aplicável, conceituando as formas de violência doméstica, familiar e afetiva que são praticadas contra muitas mulheres. Tendo a compreensão dos conceitos mencionados anteriormente, será analisado quais são os principais mecanismos de inibição desta prática, que ainda é muito comum no cotidiano de tantas pessoas. Dentre os mecanismos existentes será conferido destaque para as Medidas Protetivas de Urgência, as quais, de inúmeras maneiras, se propõem a frear esta violência de gênero, tanto obrigando o agressor quanto criando sistemas de proteção à integridade física e psicológica da vítima. Ao final, será feita análise de dados fornecidos pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém/PA, com o intuito de aferir de que maneira o instituto das medidas protetivas vem sendo aplicado na Capital do Estado do Pará.

 Autoria de: Camila de Lima Fonseca

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Samuelson Yoiti Igaki

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar e compreender a viabilidade da infiltração do agente de polícia por meio da internet, no sentindo de investigações de crimes que estão relacionados a dignidade da criança e do adolescente previstos no ordenamento jurídico brasileiro, assim como, enfatizar os aspectos polêmicos em relação ao prazo de duração desse método de investigação e sua aplicabilidade, comparando com a infiltração policial já prevista na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei nº 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas), sendo que em ambas, a infiltração era procedida por meio de agente infiltrado na forma física. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, sob a perspectiva do método dedutivo, tendo como base pesquisas bibliográficas, entendimentos doutrinários, pesquisa documental, bases legais como: a Lei nº 13.441/17 e a Lei nº 8.069/13 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que sofreu modificações com o advento da Lei nº 13.441/17. Desse modo, conclui-se que o método de infiltração virtual é um instituto plenamente aplicável, todavia, só devendo ser aplicável em último caso, limitando-se aos crimes expressamente elencados na referida lei. PALAVRAS-CHAVE: Infiltração virtual. Internet. Legislação Penal brasileira. Dignidade sexual.

Autoria de: Andressa Raissa de Moraes Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo verificar a ineficácia das medidas protetivas na ocorrência dos crimes passionais. O estudo aborda aspectos psicológicos e jurídicos acerca dos crimes passionais e seu acometimento no contexto da violência doméstica. O método utilizado na confecção foi o dedutivo, no qual tem como técnica para coleta de dados a bibliográfica, possuindo uma abordagem qualitativa para apuração de dados, através da utilização de livros, leis e revistas especializadas, que partiu dos conceitos gerais para os elementos particulares da pesquisa. Também foi feito levantamento de dados, para demonstrar o número de casos de feminicídio em relação ao número de medidas protetivas deferidas, através de metanálises. Com base nos resultados alcançados, este artigo constatou a ineficiência das medidas protetivas, cujas explicações estão detalhadas no trabalho.

Autoria de: Marília de Leal Ferreira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Shelley Macias Primo Alcolumbre

RESUMO

O presente artigo investiga e avalia o estigma e a seletividade penal à luz da Teoria do Etiquetamento. Pois, diante da facilidade de acesso a informação e em razão do desenvolvimento tecnológico criaram-se novos desafios para os comunicadores, que passaram a apelar para o sensacionalismo para conseguir atenção do público. Os critérios que ajudavam a definir o valor das notícias foram banalizados e no âmbito criminal isso tem um efeito muito negativo, já que as notícias acabam tendo um peso mais forte nesse contexto, o que ajuda na criação e manutenção de estereótipos. O estudo teve como finalidade analisar como o comportamento da mídia influencia na fortificação dos estigmas do delinquente, observando também a colisão dos princípios constitucionais e qual a melhor forma de solução para os conflitos. Com a pesquisa concluiu-se que as mídias realmente ajudam na fortificação e criação do estigma já que a opinião pública é fortemente formada por elas, o que causa uma colisão de princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e liberdade de expressão. Considerando-se que nenhum princípio é absoluto, o problema deveria ser resolvido tendo como base a harmonização, através da relativização do princípio da liberdade de expressão, no sentido de fiscaliza-lo e não controlá-lo, tendo como baliza para a fiscalização tanto o que está previsto na Constituição Federal como o Código de Ética do Jornalista. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, tendo como ferramenta principal a pesquisa bibliográfica realizada substancialmente em livros, artigos científicos, revistas especializadas, jurisprudência, na Constituição Federal e no Código de Ética do Jornalista.

Autoria de: Marina Chaves Lobato

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

O presente trabalho visou identificar a importância da Lei Rouanet para a coletividade, com ênfase no cenário econômico e cultural. Sua relevância se dá a partir da carência de conhecimento acerca desta lei como instrumento de fomento à cultura com a finalidade de aumentar o interesse da sociedade nesta esfera tão importante para a identificação do indivíduo ao meio social em que vive. Para a pesquisa foi utilizado o método científico dedutivo, de análise qualitativa. Tem-se como objetivo geral do artigo apontar os benefícios que a Lei Rouanet oferece para o meio social e, para isso, analisou-se como se procede a dedução do Imposto de Renda e os mecanismos utilizados pela lei para efetuar o desconto, assim como cotejou-se argumentos favoráveis e desfavoráveis à manutenção desta lei e foram identificados os benefícios que ela proporciona. Percebeu-se que a cultura é um setor estratégico que provoca impactos positivos na sociedade, como o estímulo econômico. O resultado da pesquisa demonstra que a Lei Rouanet é muito importante tanto para a cultura quanto para a economia e visa alcançar o fomento na educação cultural do Brasil.

Autoria de: Marta Tainá Souza de Mendonça

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

 RESUMO

Aborda o fenômeno do feminicídio como um estudo que visa demonstrar os efeitos da lei 13.104/2015. A problemática gira em torno dos efeitos desta lei no Brasil afim de demonstrar sua eficácia. O estudo tem por finalidade analisar os itens do texto legal e as taxas de feminicídio no Brasil, bem como estudar a contextualização da Lei 13.104/2015 e demonstrar a cultura patriarcal enraizada na sociedade brasileira. A pesquisa é de cunho teórico com incursões de natureza qualitativa e quantitativa. Para a coleta de dados, aplicou-se a técnica bibliográfica através de revistas da literatura em livros, revistas, artigos, sites da internet. De modo geral, a abordagem se deu de forma dedutiva. A pesquisa demonstrou que predomina a ineficácia da lei face à dificuldade que enfrentam as mulheres diante do fenômeno do feminicídio.

Autoria de: Matheus Moreira da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

 RESUMO

O processo de execução fiscal é, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a maior classe processual de congestionamento no Poder Judiciário Federal. Com essa realidade preocupante, propõe-se mudanças legislativas em relação ao trâmite processual e estimular formas alternativas de solução das controvérsias, além de apresentar opções de desburocratização dos feitos executivos, para racionalizar a recuperação dos créditos. Mostra-se o processo tributário como um todo, desde a constituição administrativa do crédito até a extinção da execução fiscal, analisando os números apresentados pelo Relatório Justiça em Números (CNJ, 2018) e mediante pesquisa bibliográfica e documental. Após a análise da legislação atual e das propostas de alteração, percebe-se que as mudanças em discussão são insuficientes pra modificar o cenário, potencializam conflitos judiciais, além de estarem eivadas de inconstitucionalidade e que o ideal é o estímulo de formas extrajudiciais de conciliação.

 Autoria de: Maycon Douglas Pantoja Bitencourt

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O presente trabalho objetiva averiguar se as medidas socioeducativas vem se apresentando como um mecanismo (in) eficaz para dirimir a reincidência dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Para confirmar a premissa, o estudo utilizou como metodologia o método dedutivo, abordagem qualitativa e como técnica de pesquisa, a pesquisa bibliográfica em livros, revistas científicas, legislações, dentre outras fontes secundárias, onde a análise de dados estatísticos propiciou as respostas almejadas. Além disso, foi demonstrado ao longo do trabalho as perspectivas antecedentes as crianças e adolescentes no âmbito do ordenamento jurídico e a relação do adolescente autor de ato infracional, realizando abordagem sobre o ECA e em tópico específico, foi tratado sobre as medidas socioeducativas em espécie, a reincidência e a (in)eficácia destas, levando-se em consideração os fatores, de forma breve, que levam os adolescentes a reincidirem.

Autoria de: Mônica Gabriela Cavalléro Pamplona

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O presente artigo visa explicar a responsabilidade alimentar avoenga, ou seja, a responsabilidade alimentar dos avós para com os seus netos. O objetivo geral é saber se na impossibilidade dos pais proverem o sustento de sua prole, caberá aos avós esta responsabilidade. Os objetivos específicos buscaram desde o ínicio compreender de que forma começará tal responsabilidade, se ela será cumprida ou não, e caso seja cumprida será de forma solidária ou subsidiária, destacando a importância dos alimentos como forma de preservação do núcleo familiar, bem como os seus limites. O método é o dedutivo pois partiu do geral para o particular analisando o contexto do caráter sucessório da obrigação alimentar avoenga e de que forma se dará os seus requisitos para que assim ela seja concedida no processo judicial. A abordagem é qualitativa por motivos de que os argumentos são críticos sobre a questão aqui trazida, por se preocupar com a realidade de forma profunda, trabalhando com o significado dessas relações humanas que por fim foram reproduzidas no universo jurídico. Para tanto, serão adotadas pesquisas essencialmente bibliográficas, artigos de internet, revistas especializadas, leis e jurisprudências para atender a finalidade do tipo de pesquisa que é a bibliográfica. Concernente a base empírica, é de se ressaltar as lições de Dias (2016) e Carvalho (2017), além da Constituição Federal do Brasil (1988), do Código Civil (2002) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), para então poder buscar e obter os resultados almejados neste artigo, sobre a viabilidade constitucional e civil da responsabilidade dos avós na obrigação alimentar.

Autoria de: Paula Manuelle dos Santos Gonçalves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente artigo visa analisar a Lei de Drogas (Lei nº. 11.344/2006) em relação aos critérios existentes para a separação da conduta de tráfico da conduta de consumo, quesitos que levam a autoridade competente, por meio da seletividade penal, a selecionar quando se trata de conduta de tráfico e quando se trata de conduta de usuário. Portanto, o trabalho apresenta reflexões quanto à falta de critérios objetivos com relação à quantidade de substância encontrada, o que pode prejudicar a vida de um usuário que deve ser tratado em âmbito da saúde pública e passa a ser tratado de forma severa sendo enquadrado no crime de tráfico, chegando a violar direitos garantidos ao indivíduo. Por meio da realização da pesquisa, foram analisadas condenações penais onde os magistrados realizaram interpretações diversas, ainda que os acusados estivessem em situações bem semelhantes. O método desenvolvido será o da pesquisa descritiva, bibliográfica e quantitativa.

Autoria de: Paulo Henrique Alves Martins

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

 RESUMO

O presente artigo busca demonstrar como uma lei criada e mal aplicada pode acabar mais prejudicando do que auxiliando para a solução do problema para o qual foi criada, em fato comento demonstra-se a aplicação da Lei de Drogas e como ela tem contribuído para a superlotação no sistema carcerário brasileiro, e como o Estado se comporta perante o problema do combate às drogas, vez que trata a problemática causado pelas drogas apenas como uma questão jurídico-criminal, deixando de lado fatores sociais e de saúde pública, não efetuando plenamente uma política de ressocialização, ficando a cargo das facções definir o destino dos indivíduos que encontram-se cumprindo pena dentro dos presídios, aproveitando-se da inércia/leniente que o Estado age, por mais que seja esse o tutor desses apenados. Logo dessa vulnerabilidade do preso, as facções tornam-se mais fortes, virando um poder paralelo, que age como um antagonista da administração pública que parece não observar o perigo que corre em se tornar um país que atua lado a lado com grupos que se alimentam da fragilidade pela qual passa o país para crescer, e criar poderes que normalmente não teriam, fato rotineiro na história da América Latina, e diversos outros países que ao longo desse trabalho serão mencionados e demonstrados o quanto o Brasil se aproxima delas, tanto pelo momento social, quanto pelas políticas públicas efetuadas a época que resultaram no fortalecimento dessas organizações que se aproveitaram da legislação e das mazelas sociais para crescer tanto financeiramente quanto em alcance político e logístico.

 Autoria de: Paulo Victor Rodrigues Costa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Elden Borges Souza

RESUMO

O presente artigo visa analisar as graves omissões estruturais relacionadas ao direito fundamental à saúde. Partindo da premissa que o direito à saúde deriva diretamente do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, objetiva-se analisar uma possível fundamentação para a intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas. O trabalho utilizará o conceito de ‘’Estado de Coisas Inconstitucional’’ criado pela corte colombiana e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa de analisar as lesões ao direito fundamental à saúde, buscando os motivos que sustentam a existência de uma realidade inconstitucional. Esta situação afeta, principalmente, boa parte da população mais carente do país, que não possui recursos para arcar com um plano de saúde privado, restando contar com o Sistema Único de Saúde. O conceito de Estado de Coisas Inconstitucional sofre severas críticas da doutrina tradicional, principalmente quanto à separação dos poderes. Diante do exposto acima, a intervenção judicial através de Estado de Coisas Inconstitucional resolveria o problema da grave omissão inconstitucional que vem dia a dia lesionando o direito fundamental à saúde sem ferir o postulado da separação dos poderes? O objetivo desse artigo é analisar a realidade inconstitucional que lesiona o direito fundamental à saúde a partir da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, analisando seus os pressupostos, sua legitimidade e seus efeitos. Logo, a importância da pesquisa se dará na implementação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o artigo usará o método qualitativo, partindo de estudos doutrinários, artigos, livros e decisões judiciais.