REFERÊNCIA

PONTES, Álvaro Augusto Soares. Análise do princípio da capacidade contributiva e sua relação com a tributação atinente ao ICMS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Integrada Brasil Amazônia, Belém, 2018. Disponível em: http://www.tcc.fibrapara.net/index.php/direito/direito-2018/analise-do-principio-da-capacidade-contributiva-e-sua-relacao-com-a-tributacao-atinente-ao-icms. Acesso em: 07 fev. 2019.