Autoria de: Loise Witrya Morais dos Santos
Orientação de: Ana Luiza Coutinho da Silva Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo científico trata sobre à saúde mental, com ênfase nos direitos às pessoas com transtornos mentais ao longo da história brasileira, considerando o antigo modelo manicomial e novo modelo criado com base na Reforma Psiquiátrica Brasileira. Trata também como o direito e saúde mental encontram-se ligados, sendo a saúde mental considerada um direito fundamental e social, a ser protegido e efetivado pelo ordenamento jurídico brasileiro através da promoção de políticas públicas. Portanto, este artigo científico tem por objetivo geral: analisar de que forma ocorreu a evolução da legislação e políticas públicas voltadas às pessoas com transtornos mentais? A fim de chegar a uma conclusão foi realizado o método de pesquisa dedutivo, com abordagem qualitativa, com a técnica de pesquisa bibliográfica. Ante o exposto pode se compreender que ocorreu grande avanço na efetivação do direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o avanço das políticas públicas e seus mecanismos de atenção psicossocial, durante o período de 2001 a 2016, conquanto, nos anos posteriores por situações de crise financeira e cortes nos gastos, ocorreu uma estagnação e sub financiamento das políticas públicas, concluindo que se deve haver um diálogo com a sociedade e o poder público a fim de que o direito à saúde mental possa continuar evoluindo.