Autoria de: Allan Claudio Cruz dos Anjos Filho
Orientação de: Prof. Esp. Paulo de Sousa Bastos Segundo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar a legislação brasileira atual em virtude da crise financeira decorrente do novo Coronavírus com intuito de descobrir os possíveis impactos de precarização quantos aos trabalhadores autônomos no Brasil. Este artigo pretende mostrar em que medida tais impactos legislativos influenciaram no tratamento categórico desses trabalhadores independentes, diante da seguinte problemática: A crise financeira do novo coronavírus trouxe precarização no tratamento legislativo quanto aos trabalhadores autônomos no Brasil? Vale ressaltar, o surgimento de várias transformações no tocante ao cenário social, cultural, político e econômico durante a pandemia da covid-19, que contribuíram para a ocorrência desta problemática. Utilizou-se a metodologia explicativa, com base em pesquisas bibliográficas e doutrinárias, bem como, a realização de abordagens qualitativas que contribuíram para o desenvolvimento deste artigo. Assim, conclui-se, que a legislação brasileira atual trouxe impactos os quais contribuíram para a precarização quanto ao tratamento legal dado aos trabalhadores autônomos no Brasil, deixando-os mais vulneráveis no tocante a prática de suas atividades em face da crise financeira decorrente do novo Coronavírus. Principalmente, mediante o cenário dos efeitos causados após a introdução do artigo 442-B, na Consolidação das Leis do Trabalho, que gerou insegurança jurídica e dúvidas para essa classe de trabalhadores ao dizer que o liame da relação de emprego no contrato de profissionais autônomos, é inexistente, embora o princípio da primazia da realidade e proteção do trabalhador reconheça o vínculo de empregado para esta classe de trabalhadores vulnerabilizados em questões trabalhistas.