Autoria de: Andréa Lemos Medeiros
Orientação de: Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O caos do trânsito nas grandes e médias cidades brasileiras é conhecido por todos. Uma grande quantidade de carros em quilométricos engarrafamentos. O saldo ultrapassa a perda de tempo e de paciência e atinge o meio ambiente, o que aumenta ainda mais a poluição nos centros urbanos. Sobre a propriedade desses veículos automotores terrestres incide o IPVA, um imposto que pode ser utilizado para ajudar a melhorar a qualidade ambiental das cidades. A investigação da forma como isso pode se concretizar justifica a pesquisa. O presente trabalho visou responder à seguinte questão central: a extrafiscalidade do IPVA e a implementação de redução de alíquota deste imposto para veículos menos poluentes interferem positivamente na proteção ambiental? A pesquisa objetivou analisar a extrafiscalidade do IPVA sob a ótica da proteção ambiental, ponderar acerca da viabilidade do IPVA verde para redução de poluentes e verificar a relação entre a extrafiscalidade e a mobilidade urbana. Para tanto, a partir do método dedutivo, com abordagem qualitativa e como técnica de pesquisa a pesquisa bibliográfica, tratou-se da relação entre veículos automotores e a poluição urbana. A partir do conceito de extrafiscalidade e do exame dos projetos e práticas dessa utilização do IPVA, examinou-se a viabilidade do IPVA verde para redução de poluentes. Constatou-se ao final da pesquisa que o aumento da alíquota do IPVA não é fator determinante para desencorajar a compra de veículos mais poluentes, devendo ser implementadas políticas de preservação ambiental que incluam alíquotas diferenciadas do IPVA para veículos menos poluentes.