XXVIII Jornada Jurídica
Direito, Inteligência Artificial e Transformação da Justiça

A XXVIII Jornada Jurídica do Centro Universitário Fibra será realizada no dia 21 de outubro de 2026, reunindo a comunidade acadêmica em torno do tema "Direito, Inteligência Artificial e Transformação da Justiça". Promovido pela Coordenação do Curso de Direito em parceria com as Ligas Acadêmicas LADIM, LAED e LATID, o evento chega à sua 28ª edição consolidado como espaço de debate sobre os desafios contemporâneos que atravessam a ordem jurídica, propondo neste ano uma reflexão sobre os impactos da revolução tecnológica na automação dos sistemas judiciais, na ética algorítmica, na proteção de dados e no futuro das profissões jurídicas.

A escolha do tema reflete uma discussão urgente e inadiável. Sistemas de IA já impactam decisões judiciais, segurança pública, relações de trabalho e o próprio processo eleitoral, muitas vezes antes que a lei acompanhe seus riscos, como mostram os casos de vieses algorítmicos, falta de transparência e vigilância em massa. Debater o tema forma juristas mais preparados para atuar criticamente diante dessa transformação e reforça que a tecnologia só cumpre seu papel de inclusão quando conduzida sob o crivo do Direito.

O evento está aberto à submissão de artigos científicos e pôsteres, com inscrições entre 6 de julho e 16 de outubro de 2026 pelo Portal de Eventos. Podem participar docentes, discentes, egressos e profissionais do Direito ou áreas afins, com trabalhos alinhados a um dos doze núcleos temáticos propostos, que vão de inteligência artificial e direitos fundamentais a direito amazônico, justiça eleitoral e responsabilidade civil e penal na era digital. Os trabalhos aprovados garantem premiações.

1º Lote: até 18/09/2026
2º Lote: de 19/09 a 09/10/2026
3º Lote: de 10/10 a 21/10/2026

Edital nº 16 - XXVIII Jornada Jurídica

DA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

• Público-Alvo: Poderão submeter trabalhos docentes, discentes de graduação e pós-graduação, egressos e profissionais do Direito ou de áreas afins.
•Postagem no portal: O trabalho deverá ser submetido exclusivamente por via eletrônica no portal do evento (após inscrição) por meio do link:
https://fibrapara.net/eventos/index.php/direito/28-jj-submissao
•Limites de Autoria: O número máximo de autores por trabalho é de 03 (três), incluindo o orientador, caso haja. Um dos autores deve figurar como o responsável pela submissão.
•Limites de Trabalhos por Autor: Cada participante poderá submeter no máximo 03 (três) trabalhos por modalidade, seja na condição de autor ou coautor, ressalvada a atuação de docentes orientadores da instituição.
•Ineditismo e Correções: Não se exige o ineditismo estrito do trabalho, desde que não tenha sido publicado de forma idêntica em edições anteriores deste evento. Após a submissão final, não serão permitidas substituições ou alterações de conteúdo.

DOS REQUISITOS, FORMATAÇÃO DAS MODALIDADES 

Modalidade: Artigo Científico
•Formatação Geral: O texto deve ser enviado em formato .pdf, configurado em papel tamanho A4 (ANEXO I), fonte Arial (tamanho 12), com espaçamento entrelinhas de 1,5. As margens devem possuir 3 cm (superior e esquerda) e 2 cm (inferior e direita). O artigo para exposição deverá ser impresso em papel A3 (posição vertical), folhas grampeadas na parte superior, com um cordão para pendurar ou pregadores para fixação em grade.
•Extensão: Conter o mínimo de 10 e o máximo de 20 laudas computadas.
•Elementos Iniciais: Deve apresentar o título em letra maiúscula, em negrito; em caso de subtítulo, após os dois pontos deverá a primeira letra iniciar com maiúscula; conter breve resumo (10 linhas no máximo) e palavras-chave (de 3 a 5 palavras).
•Estrutura Interna: Introdução, Fundamentação Teórica, Metodologia, Análise/Discussão dos Resultados e Referências conforme a padronização normativa da ABNT.
Modalidade: Pôster
O pôster constitui uma ferramenta visual sintética para a propagação de pesquisas concluídas ou em andamento.
•Formato: Arquivo digital elaborado em software de apresentação (Power Point, Canva ou similar) e salvo obrigatoriamente em formato .pdf, com tamanho máximo de até 3MB. O poster para exposição deverá ter 1,10m de altura x 90cm de largura (posição vertical), preferencialmente de vinil, com um cordão na parte superior para pendurar.
•Conteúdo Obrigatório: Título em destaque (letras maiúsculas), nome dos autores e respectivas instituições de vínculo, seguidos da linha de pesquisa escolhida e 03 (três) palavras-chave.
•Estrutura do Corpo do Pôster: Deverá conter, de forma estrita, os seguintes tópicos:
1.Introdução: Contextualização do tema abordado.
2.Problema de Pesquisa: A questão investigada que move o estudo.
3.Objetivo: A finalidade do trabalho acadêmico.
4.Método: Estratégias e metodologias científicas adotadas.
5.Resultados Alcançados: As contribuições obtidas na pesquisa.
6.Referências: Listadas de acordo com as normas vigentes da ABNT.

Edital nº 16 - XXVIII Jornada Jurídica

12 homens e uma sentença: um veredito sobre a Justiça e o Direito.

Na próxima sexta-feira, dia 08, às 18 horas, o Projeto Cinelex, da Fibra, vai exibir o filme “12 homens e uma sentença”. A exibição será no auditório da instituição e faz parte de um projeto de extensão que busca exibir e debater filmes que têm como temática o Direito, a Justiça e o Estado.

A exibição do filme será seguida de uma conversa com a escritora e professora, mestra em Direitos Humanos e Relações Internacionais, Shelley Primo.

“12 homens e uma sentença” (“12 Angry Men”) é um filme de 1957 dirigido por Sidney Lumet e estrelado por Henry Fonda. Considerado um clássico do cinema, o filme conta a história de 12 jurados que devem decidir sobre a culpa ou a inocência de um homem acusado de assassinato.

O que parecia um caso certo de condenação por todos os jurados transforma-se em um permanente questionamento quando surge a dúvida de um dos membros do júri.

A partir desse questionamento, o filme então toma uma trajetória de constantes incertezas sobre todos os aspectos que envolvem o caso e sobre os homens que devem dar o veredito.

Segundo o coordenador do projeto, o professor Dr. Relivaldo Pinho, “são muitos os aspectos temáticos e o modo como eles são mostrados que se destacam no filme. Os mais conhecidos são o modo como o debate entre os jurados se reveza, apontando os elementos que levariam à culpa do acusado, e as defesas que questionam esses elementos”.

Muita coisa está envolvida nesse tema, e isso vai além do caso em si, mas ele é atravessado pelos preconceitos, padrões de comportamento, interesses privados e os próprios contextos dos jurados.

“É claro que o filme não teria o impacto que teve se sua estética não fosse inovadora. E, para os que estão acostumados com os filmes clássicos de tribunal, é melhor irem se preparando: ‘12 homens’ não tem as surpresas e sacadas de última hora, não tem perseguições por ruas e vielas escuras ou esfumaçadas, não tem insights de advogados geniais ou inescrupulosos”, diz Pinho.

O filme transmite toda sua carga dramática a partir de uma única sala, a sala onde os jurados devem deliberar sobre o caso.

Ao mesmo tempo que esse é um recurso que aposta na força dos diálogos e da interpretação dos atores, ele torna aquele ambiente sufocante para todos.

Um ambiente que está permanentemente fechado, por vezes quente demais; por vezes apenas a chuva do lado de fora contrasta com as falas dos personagens enraivecidos.

São 12 homens que parecem em fúria, por não confiarem mais totalmente em suas certezas, em suas verdades, nas verdades do Direito, da Justiça, do Estado.

Mas um veredito precisa ser dado. A vida de um homem está em jogo. Um jogo decidido em uma sala, por homens, leis, dúvidas, certezas e questionamentos.

Um clássico que tem como pano de fundo as regras do Direito, da Justiça e do sistema, que merece sempre ser revisitado à luz das visões diferentes no tempo sobre esses temas.

O CRONOGRAMA DA MUDANÇA: A TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

A Reforma Tributária deixou de ser uma promessa distante para se tornar uma realidade concreta, com impactos profundos já a partir de janeiro de 2026. É exatamente nesse momento decisivo que surge o Seminário de Reforma Tributária – O Cronograma da Mudança, um espaço qualificado de debate, reflexão técnica e construção de caminhos seguros para a transição ao novo sistema tributário brasileiro. O evento é uma realização conjunta do Centro Universitário Fibra e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Representação Pará, reforçando o compromisso institucional com a formação crítica, o diálogo interinstitucional e a difusão de conhecimento técnico de alto nível.

Durante três dias intensos de programação, o seminário reunirá autoridades, especialistas, representantes do fisco, do setor produtivo, da advocacia e da academia para analisar, de forma aprofundada, o novo modelo de tributação do consumo e os seus efeitos econômicos, jurídicos e federativos. Mais do que apresentar conceitos, o evento enfrenta os desafios concretos da implementação da reforma, abordando o IVA Dual (IBS e CBS), a atuação do Comitê Gestor do IBS, a fase de regulamentação, os impactos setoriais, a segurança jurídica no período de transição e o papel estratégico de estados e municípios — com especial atenção à realidade amazônica.

O seminário ocorrerá no Auditório do Centro Universitário Fibra, em Belém do Pará, ambiente que se consolida como espaço de diálogo qualificado sobre os grandes temas nacionais. Trata-se de uma oportunidade singular para quem deseja antecipar cenários, reduzir riscos e transformar informação técnica em vantagem estratégica. Advogados, contadores, gestores públicos, empresários, estudantes e pesquisadores encontrarão um espaço propício ao networking institucional, à atualização profissional e à compreensão aprofundada da maior transformação do sistema tributário brasileiro das últimas décadas.

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